A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes de um segurado falecido. Esse auxílio é essencial para garantir a manutenção financeira da família após a perda de um ente querido.
Neste artigo, explicamos quem tem direito à pensão por morte, quais são os requisitos e como fazer o pedido.
Quem Tem Direito à Pensão por Morte?
A pensão por morte pode ser concedida aos dependentes do segurado falecido, que podem ser:
✅ Cônjuge ou companheiro(a): Marido, esposa ou companheiro(a) em união estável, desde que comprove o vínculo;
✅ Filhos menores de 21 anos ou inválidos: A pensão é paga até os 21 anos de idade, salvo se o filho tiver alguma deficiência grave ou invalidez permanente;
✅ Pais: Somente se comprovarem dependência econômica do falecido;
✅ Irmãos menores de 21 anos ou inválidos: Também precisam comprovar dependência econômica.
Quais São os Requisitos para Receber a Pensão?
Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, o segurado falecido precisa:
🔹 Ter qualidade de segurado: Ou seja, estar contribuindo para o INSS no momento do falecimento ou estar no período de graça (tempo em que ainda mantém os direitos previdenciários mesmo sem contribuir);
🔹 Ter deixado dependentes que se encaixam nas regras do INSS.
Por Quanto Tempo a Pensão por Morte é Paga?
O tempo de duração do benefício varia conforme a idade do dependente e o tempo de contribuição do segurado falecido:
Se o falecido tinha menos de 18 contribuições ao INSS: A pensão será paga por apenas 4 meses.
Se o falecido tinha 18 ou mais contribuições e o cônjuge tinha mais de 2 anos de casamento ou união estável: O tempo de pagamento varia conforme a idade do cônjuge sobrevivente:
Idade do Cônjuge/Companheiro Duração da Pensão
Menos de 22 anos – 3 anos
Entre 22 e 27 anos – 6 anos
Entre 28 e 30 anos -10 anos
Entre 31 e 41 anos -15 anos
Entre 42 e 44 anos -20 anos
45 anos ou mais Vitalícia
Para filhos e irmãos menores de 21 anos: O benefício é pago até essa idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência.
Como Solicitar a Pensão por Morte?
O pedido pode ser feito de forma 100% online pelo portal Meu INSS ou presencialmente em uma agência do INSS (mediante agendamento).
Documentos Necessários:
📌 Documentos do falecido: RG, CPF, carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição ao INSS;
📌 Documentos do requerente: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de dependência econômica (se necessário);
📌 Certidão de óbito;
📌 Comprovação de união estável (se for o caso);
📌 Laudos médicos (em caso de dependentes inválidos).
Conclusão
A pensão por morte é um direito essencial para garantir o sustento dos dependentes do segurado falecido. No entanto, o pedido pode ser burocrático e, muitas vezes, o INSS pode negar o benefício por falta de documentação ou interpretação errada das regras.
Se você precisa de ajuda para solicitar a pensão por morte ou teve o benefício negado, entre em contato com o Castro & Costa Advogados. Nossa equipe especializada em Direito Previdenciário está pronta para te ajudar a garantir seus direitos!
