Viajar de avião pode ser uma experiência agradável, mas imprevistos como atrasos de voo podem gerar transtornos e prejuízos para os passageiros. Muitas pessoas não sabem, mas a legislação brasileira garante direitos e compensações para quem enfrenta esse tipo de problema.
Neste artigo, explicamos quais são seus direitos em caso de atraso de voo, como exigir assistência da companhia aérea e quando é possível solicitar indenização.
Quais São Seus Direitos em Caso de Atraso de Voo?
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estabelece regras claras para proteger os passageiros. Em caso de atraso superior a 1 hora, a companhia aérea deve prestar assistência material, conforme o tempo de espera:
⏳ A partir de 1 hora: A empresa deve oferecer acesso a comunicação, como ligações telefônicas ou internet;
⏳ A partir de 2 horas: Deve fornecer alimentação adequada, como vouchers para refeição ou lanches;
⏳ A partir de 4 horas: Se o atraso ultrapassar 4 horas, o passageiro tem direito a hospedagem (se necessário pernoite) e transporte até o hotel ou residência, caso more na cidade do aeroporto.
Além disso, se o voo atrasar mais de 4 horas, o passageiro pode escolher entre:
✅ Reembolso integral da passagem, incluindo a taxa de embarque;
✅ Remarcação do voo para outra data sem custos adicionais;
✅ Realocação em outro voo da própria companhia ou de outra empresa, sem custo adicional.
Quando Você Pode Pedir Indenização por Atraso de Voo?
Nem sempre a assistência oferecida pela companhia aérea é suficiente para compensar os prejuízos causados pelo atraso do voo. Nesses casos, o passageiro pode buscar indenização por danos morais e materiais, principalmente se o atraso causar:
🔹 Perda de compromissos importantes, como reuniões, eventos ou exames médicos;
🔹 Despesas extras, como gastos com hospedagem, alimentação ou transporte não cobertos pela companhia aérea;
🔹 Perda de conexão, resultando em atraso prolongado na chegada ao destino final;
🔹 Danos emocionais, como estresse excessivo ou situações que gerem transtornos graves.
Os tribunais brasileiros já reconhecem que atrasos superiores a 4 horas, sem justificativa válida, podem gerar o direito à indenização, principalmente se a companhia aérea não prestar a assistência devida.
Como Solicitar Indenização?
Se você sofreu prejuízos por atraso de voo, siga estes passos:
📌 Guarde todos os comprovantes: Registre bilhetes, cartões de embarque, e-mails da companhia aérea e qualquer gasto extra causado pelo atraso;
📌 Solicite atendimento da empresa: Peça a assistência garantida pela ANAC e registre reclamação no SAC da companhia;
📌 Anote detalhes do voo: Horários reais de embarque e desembarque, número do voo e nomes de atendentes que prestaram assistência;
📌 Registre uma reclamação na ANAC e no Procon, se a empresa não cumprir suas obrigações;
📌 Procure um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial, caso tenha sofrido prejuízos significativos.
Conclusão
Se você enfrentou um atraso de voo e teve prejuízos, saiba que a companhia aérea pode ser responsabilizada. A legislação protege os passageiros e garante não apenas assistência durante a espera, mas também indenização em casos de danos materiais e morais.
Se precisar de orientação sobre seus direitos ou quiser buscar uma indenização, entre em contato com o Castro & Costa Advogados. Nossa equipe está preparada para te ajudar a garantir seus direitos!
