O falecimento de um ente querido é um momento delicado, e lidar com questões burocráticas pode ser desafiador. No entanto, é fundamental compreender o processo de inventário, que é o procedimento legal necessário para a divisão e regularização dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros.
O que é o inventário?
O inventário é o procedimento pelo qual se faz o levantamento, a avaliação e a partilha dos bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida. Esse processo é obrigatório para que os bens possam ser transferidos legalmente aos herdeiros e eventuais beneficiários.
Quais os tipos de inventário?
O inventário pode ser feito de duas formas:
1 – Inventário Extrajudicial
É realizado em cartório, de forma mais rápida e menos burocrática, desde que sejam atendidos os seguintes requisitos:
✅ Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;
✅ Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;
✅ O falecido não pode ter deixado dívidas, ou estas devem estar quitadas ou acordadas;
✅ A presença de um advogado é obrigatória para garantir a segurança jurídica do procedimento.
Esse tipo de inventário é a opção mais ágil, evitando o tempo prolongado de um processo judicial.
1 – Inventário Judicial
Quando há conflito entre os herdeiros, menores de idade envolvidos ou dívidas pendentes, o inventário deve ser feito judicialmente. O processo pode seguir dois caminhos:
🔹 Litigioso: quando há desentendimentos entre os herdeiros sobre a divisão dos bens;
🔹 Consensual: quando todos concordam, mas há necessidade de intervenção judicial, como no caso de herdeiros menores.
O inventário judicial pode ser mais demorado, pois depende do andamento do processo na Justiça, mas é essencial quando há questões complexas a serem resolvidas.
Conclusão
O inventário é um procedimento essencial para a regularização da herança e deve ser conduzido com o devido suporte jurídico para evitar problemas futuros. Contar com a orientação de um advogado especializado garante que o processo seja realizado da forma mais tranquila e eficiente possível.
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