Muitos trabalhadores entram em uma empresa com um cargo e, ao longo do tempo, passam a exercer funções diferentes daquelas previstas no contrato de trabalho, sem receber a remuneração correspondente. Essa situação, conhecida como desvio de função, é uma prática irregular e pode dar direito a reajuste salarial e indenização.
Se você está passando por essa situação, saiba quais são seus direitos e como buscar a devida compensação.
O Que é Desvio de Função?
O desvio de função acontece quando o trabalhador é contratado para uma determinada função e salário, mas passa a desempenhar tarefas diferentes e mais complexas, sem o devido reconhecimento financeiro.
Por exemplo:
🔹 Um auxiliar administrativo que passa a desempenhar funções de analista;
🔹 Um operador de telemarketing que assume tarefas de supervisão sem receber como tal;
🔹 Um assistente que executa atividades de gerência, sem o reajuste salarial correspondente.
O desvio de função pode ser sutil no início, mas se torna um problema quando o trabalhador assume responsabilidades além daquelas para as quais foi contratado, sem receber um salário compatível com as novas atividades.
O Que a Lei Diz Sobre o Desvio de Função?
A legislação trabalhista protege o empregado contra essa prática. O artigo 460 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, se o trabalhador exercer função mais elevada sem ajuste no salário, ele tem direito a receber a remuneração correspondente ao cargo desempenhado.
Além disso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendimento consolidado de que, em casos de desvio de função prolongado, o empregador pode ser obrigado a pagar diferenças salariais retroativas e reflexos em verbas trabalhistas, como:
✅ Férias e 13º salário;
✅ Horas extras e FGTS;
✅ Adicionais e benefícios vinculados ao novo cargo.
Como Comprovar o Desvio de Função?
Para reivindicar seus direitos, é fundamental reunir provas que demonstrem que suas atividades vão além do cargo formalmente registrado:
📌 Contrato de Trabalho e Holerites: Para comprovar o cargo e o salário pagos;
📌 E-mails, Ordens de Serviço e Relatórios: Demonstrando que você executa atividades de nível superior ao cargo contratado;
📌 Testemunhas: Colegas de trabalho que possam confirmar o desvio de função.
Desvio de Função x Acúmulo de Função: Qual a Diferença?
🔹 Desvio de Função: O trabalhador exerce outra função diferente daquela para a qual foi contratado, sem receber o salário correspondente;
🔹 Acúmulo de Função: O trabalhador acumula mais de uma função ao mesmo tempo, além das suas atividades originais, sem a devida compensação financeira.
Ambas as situações são irregulares e podem gerar direito ao pagamento de diferenças salariais e até indenização.
O Que Fazer em Caso de Desvio de Função?
Se você está enfrentando essa situação, siga estes passos:
1 – Converse com a empresa: Em alguns casos, um diálogo pode resolver o problema com a devida correção salarial;
2 – Reúna provas: Documente suas atividades e busque testemunhas que possam confirmar a situação;
3 – Registre uma reclamação no sindicato ou no RH da empresa;
4 – Procure um advogado trabalhista: Se a empresa se recusar a corrigir o problema, um profissional pode ajudar a buscar seus direitos na Justiça.
Conclusão
O desvio de função é uma prática abusiva que prejudica o trabalhador e viola seus direitos. Se você está desempenhando atividades diferentes e mais complexas do que aquelas previstas no seu contrato, sem receber a remuneração adequada, busque orientação jurídica.
O escritório Castro & Costa Advogados atua na defesa dos direitos trabalhistas e pode ajudar você a buscar a devida compensação
